1. Enquadramento Legal
A presente Política de Proteção de Dados rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Antonio Oliveira da Silva, Unipessoal Lda
NIF: 505560275
Sede: Rua Doutor Corino De Andrade, 619, 4350-108 Porto
Email: geral@antoniosilvabobinagens.pt
Telefone: 22 787 0551 (chamada para rede fixa nacional)
3. Dados Pessoais Recolhidos
A nossa empresa pode recolher os seguintes dados pessoais:
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Nome
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Endereço de email
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Número de telefone
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Morada
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Dados de faturação
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Dados de navegação no website (cookies, IP, localização geográfica, etc.)
4. Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
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Gestão de contactos e comunicação com clientes
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Prestação de serviços e faturação
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Cumprimento de obrigações legais e fiscais
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Marketing direto (com consentimento)
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Melhoria da experiência de navegação no website
5. Fundamento Jurídico
O tratamento de dados pessoais realiza-se com base em:
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Execução de contratos ou diligências pré-contratuais
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Cumprimento de obrigações legais
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Interesse legítimo da empresa
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Consentimento do titular dos dados (quando aplicável)
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades a que se destinam, podendo ser conservados por períodos superiores em cumprimento de obrigações legais.
7. Partilha de Dados com Terceiros
A empresa poderá partilhar dados com:
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Autoridades fiscais e entidades públicas
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Prestadores de serviços (contabilidade, informática, etc.), mediante acordo de confidencialidade
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Plataformas de envio de email ou marketing (caso aplicável)
Os dados nunca serão vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados tem o direito de:
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Aceder aos seus dados pessoais
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Retificar dados incorretos ou desatualizados
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Solicitar o apagamento dos dados
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Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados
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Portar os seus dados para outra entidade
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Retirar o consentimento a qualquer momento (quando aplicável)
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Apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt)
Os pedidos devem ser feitos por email para: geral@antoniosilvabobinagens.pt
9. Segurança dos Dados
A empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
10. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de alterar a presente política a qualquer momento. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações.